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Presidente da Amsulpar participa de reuniões em Curitiba
O prefeito de Cruz Machado e presidente da Associação dos Municípios Sul Paranaense (Amsulpar), Antonio Luis Szaykowski, juntamente com o prefeito de União da Vitória (Vice presidente da Associação dos Municípios Paranaenses (AMP)), estiveram nessa segunda-feira, 31, na Associação, em Curitiba, participando de reunião, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado Valdir Rossoni, deputados e também com os dirigentes das associações regionais de municípios do Paraná. No encontro foram abordadas questões referentes a flexibilização da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao final da reunião ficou acertada a apresentação de um projeto de lei que veda a suspensão das transferências voluntárias aos municípios nas áreas essenciais (saúde, educação e segurança). Também foi sugerida a criação de um grupo de trabalho, composto por técnicos das prefeituras, representantes do legislativo e prefeitos, para elaborar um novo projeto que altere a atual legislação do Tribunal de Contas, diminuindo assim a burocracia e evitando perdas para a população.
Na terça-feira, 1º, o prefeito Antonio esteve na Assembleia Legislativa. No encontro estiveram presentes o presidente da ALEP, deputado Valdir Rossoni, o presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, e o conselheiro Durval Amaral. Na reunião conversaram sobre assuntos referentes a possibilidade de flexibilização no sistema de prestação de contas por parte dos executivos municipais paranaenses.
Os gestores municipais, por intermédio da Assembleia Legislativa, solicitaram ao TCE que considere as dificuldades encontradas pelas prefeituras em relação aos mecanismos de prestação de contas, especialmente à modernização do sistema de dados remetidos ao Tribunal, que esbarram em limitações administrativas e técnicas dos próprios municípios. A expectativa é que o Tribunal considere o argumento dos prefeitos, especialmente pela necessidade de reconhecer a dificuldade que muitas prefeituras enfrentam para firmar convênios.