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Boa notícias satisfazem os municípios do Paraná
TCE-PR acata pedido da AMP e prorroga validade das certidões liberatórias
O presidente da Amsulpar, Antonio Luiz Szaykowski, ficou muito satisfeito ao receber a noticia na tarde do dia ,9, do Tribunal de Contas do Paraná. O TCE-PR acatou o pedido feito pela Associação do Municípios do Paraná (AMP) e divulgou a prorrogação da validade das certidões liberatórias do Sistema de Informações Municipais do TCE-PR (SIM-AM) até 5 de julho.
A decisão foi resultado da mobilização liderada pela AMP com o apoio das 19 associações regionais de município do Estado.
Segundo dados da assessoria da AMP, os prefeitos querem a mudança da Leio Orgânica do TCE-PR, eliminando a burocracia da legislação. Uma comissão especial formada por técnicos da AMP e da assembléia Legislativa está estudando alterações na legislação com este objetivo, cuja proposta será encaminhada para avaliação dos deputados nas próximas semanas.
Governo Federal libera segunda parcela do apoio financeiro aos municípios
Além da prorrogação da validade das certidões liberatórias os municípios paranaenses receberam mais uma boa notícia essa semana. O Governo Federal liberou na terça-feira,8, a segunda parcela do apoio financeiro aos municípios.
Esta é a segunda parcela da ajuda conquistada pelo movimento municipalista na XVI Marcha a Brasília em Defesas dos Municípios. O apoio financeiro aos Municípios foi depositado na conta das prefeituras dia 8.
A primeira parcela foi prometida para agosto, mas foi paga em 12 de setembro do ano passado. E esta segunda ficou para abril deste ano. O valor depositado é R$ 1,5 bilhão, dividido pelos mesmo critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)