A Câmara Municipal de Bituruna aprovou na última sessão do dia 15, o Projeto de Lei nº 1.640/2014 que autorizou o Executivo Municipal a dar a remissão  ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo ao ano de 2014 para os imóveis atingidos pelas enchentes de junho deste ano.

O objetivo deste projeto foi justamente o de minimizar os danos e os prejuízos sofridos pelas famílias que tiveram suas casas alagadas, destruídas ou danificadas pelas enchentes.Com isso, mais de 350 famílias que tiveram seus imóveis atingidos pela última enchente deixam de pagar o IPTU deste ano.

Os proprietários dos imóveis localizados nas áreas de enchente foram duramente penalizados, perdendo tudo ou quase tudo durante as enchentes e sofrerão com inúmeros prejuízos.

Com a remissão na cobrança do IPTU deste ano, o poder público desenvolve mais uma ação visando minimizar as perdas desses moradores.

Ainda, caso o imóvel tenha sido atingido pela enchente, e não esteja relacionado nos imóveis constante do Projeto de Lei 1.640/2014, que foi sancionado pelo Prefeito Municipal (Lei Nº 1762/2014) o proprietário poderá requerer a remissão através de Parecer da Comissão de defesa civil (COMDEC).

Caso o proprietário já tenha efetuado o pagamento do IPTU 2014, o mesmo terá direito a restituição dos valores pagos mediante requerimento feito diretamente a Prefeitura Municipal de Bituruna.


Confira a relação dos imóveis abrangidos pela Lei no link a baixo:http://neguinhodaescotel.com.br/noticia/66-Prefeitura_de_Bituruna_concede_remissão_do_IPTU_2014_aos_imóveis_atingidos_pelas_enchentes..html#.VBggnpJahBI.facebook

 

 

Informações Assessoria de Comunicação Prefeitura de Bituruna