Prefeitos da Amsulpar se reúnem para tratar diversos assuntos

Nesta quinta-feira, 2, os prefeitos da Associação dos Municípios Sul Paranaense (Amsulpar) estiveram reunidos para tratar de diversos assuntos. A programação foi longa, pela manhã participaram de uma reunião na 6ª Regional de Saúde de União da Vitória, com a promotora de justiça, Fernanda Nagl Garcez, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública, com o tema Implicações da Lei Complementar.

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e Municípios, em ações e serviços públicos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela estabelece que os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas do governo.

Os municípios tem que assumir a responsabilidade pela transparência dos dados, publicação das avaliações de saúde pelos conselhos e possível responsabilizar e aplicar os serviços de saúde apenas no que está previsto em lei e discutir com a população, inclusive no momento de conferências de saúde, comenta a promotora Fernanda.

Segundo a Presidente do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iguaçu (Cisvali) e prefeita do Município de Porto Vitória, Marisa de Fátima Ilkiu de Souza, a capacitação com a promotora Fernanda, sobre a Lei complementar é muito importante para os prefeitos e secretários de saúde, pois muitos tem dúvidas do que pode ou não ser feito. Na reunião foi sancionando todas as dúvidas, para que no futuro as prefeituras não tenham problemas com essa lei, pois o município tem obrigação de dar atenção básica a população, o resto é obrigação do estado.

Sistema de Inspeção Municipal

Durante a tarde a reunião aconteceu na sala de reuniões da Amsulpar, que foi pequena para tantos assuntos em pauta. O primeiro assunto debatido foi a implantação do Sistema Inspeção Municipal (SIP) nos municípios, segundo os representantes do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Cleacir Dall’ Algnol, e Orival Stolf, cada município tem que ter a sua lei e tem que regulamentar.

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM), tem o objetivo de melhorar os produtos agrícolas, trabalhando com a certificação, e também prestando consultoria para que as agro industrias possam atingir um padrão de qualidade.

O empreendedor precisa aderir as normas de órgãos certificadores como o SIM. Caso ele queira expandir suas vendas para outras cidades do estado, ele deve aderir ao Serviço de Inspeção do Paraná, (SIP), Já para a venda dos produtos para os demais estados no País e até mesmo para vendas no exterior, é preciso ter o Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Pesca Predatória

A segunda Pauta em discussão foi a pesca predatória do peixe dourado no rio Iguaçu. É uma causa muito nobre a ser discutida, que é a proteção do rio Iguaçu, em especial ao peixe dourado. “Na região a pesca predatória está dominando e por isso estamos buscando combater esses meios de pesca ilegais”, comenta o presidente da Associação de Pesca Esportiva do Médio Iguaçu (Apemi) Mauro Novacki Neto.

Estiveram presentes o chefe do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), André Luiz Aleixo, e o fiscal ambiental, Renato Vicente Lachovski, e os representantes da Apemi.

Foi discutida a melhoria no sistema de fiscalização, com um disk denuncia e também com o apoio do IAP e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para fiscalizar conscientizar a população quanto a pesca do dourado.

Visando a sustentabilidade para que os peixes se reproduzam naturalmente ainda mais na época da Piracema, que é quando os peixes migram no sentido das nascentes dos rios, com fins de reprodução. Nesta época é mais fácil pegar o peixe.

Aplicativo Sou Progresso

Os prefeitos puderam conhecer o aplicativo Sou progresso, que tem por objetivo ajudar as prefeituras a divulgar suas obras e projetos, e mostrar para a população os serviços que a prefeitura faz e ninguém sabe dando mais credibilidade a população.

Segundo o gerente da Cordeiro Soluções em Tecnologia e Telecomunicações que é criadora do aplicativo, Ricardo Mayer, ele tem por objetivo ajudar tanto a população, quantos os munícipes. “Quando a população vê algum problema no município pode reclamar por meio do aplicativo e ter contato direto com o prefeito e secretários, para a administração pública resolver o problema”, comenta Mayer.

CON-AID

Os prefeitos ainda puderam conhecer CON-AID, é um produto desenvolvido para estradas rurais, resolvendo assim o problema mais comum que é o pó e o barro.

CON-AID é um produto líquido complexo reativo ao cátion fabricado especificamente para a estabilização permanente de solos e não necessita de reagentes como cal, sulfato de alumínio, cimento ou hidróxido de cálcio. O tratamento é somente com água, produto e solo, tornando a camada estabilizada flexível e permeável.

O produto aumenta o Índice de Suporte dependendo do tipo de solo, diminuindo consideravelmente a expansão, ou seja, proporciona aumento da resistência natural do solo.

Reunião Geral

Logo após as apresentações foi discutida sobre a realização do transporte escolar na reposição dos dias, causados pela greve dos professores, muitos municípios afirmaram que tem condições de realizar o transporte e outros não, foi decidido então que cada município vai resolver se vai realizar o transporte escolar ou não.

Segundo o prefeito de Paula Freitas, Mauro Feliz dos Santos, em contato com o chefe do Núcleo Regional de Educação de União da Vitória, Ricardo José Brugnago, ele afirmou que vai visitar cada município para saber a real situação e orientar os prefeitos.

Outro assunto abordado foram as Casas Familiares Rurais, na região da Amsulpar já existem três, em São Mateus do Sul, Bituruna e Cruz Machado segundo o prefeito de Paula Freitas, Mauro, foi realizada uma parceria entre o município de União da Vitória, Paula Freitas e Porto Vitória, para atender os seus municípios e agora tem uma preocupação muito grande pois o Estado, está querendo fechar essas escolas. Foi decidido que cada município irá fazer uma carta por meio da Amsulpar, para mostrar ao Estado a importância da continuidade delas.

A Casa Familiar Rural é um espaço destinado à formação de jovens do meio rural, que recebem formação técnica, profissional e gerencial, tendo como objetivo qualificar esses jovens e oferecer alternativas de renda e de trabalho, para assim permanecerem e beneficiarem a própria região.

Foram tratados outros assuntos como a contração do Engenheiro para o Corpo de Bombeiros de União da Vitória, delegacia itinerante, e por fim, foi informada aos prefeitos sobre a não realização dos jogos da Juventude no estado do Paraná.