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Municípios recebem incentivos ao fomento de novas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Na noite de sexta-feira, 11, a Câmara Municipal dos Vereadores de União da Vitória, por meio do Secretário da Indústria e Comércio, Antônio Nhoatto, prestigiou a criação do Fórum Permanente de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no Município e o lançamento do Programa Bom Negócio Paraná, que apreende o Programa de Capacitação e Linhas de Financiamento com Juros subsidiados pelo governo. Estiveram presentes autoridades e representantes de vários municípios vizinhos e representantes do Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (SEBRAE).
Segundo o Coordenador de Desenvolvimento Industrial do Fórum Regional Permanente das ME e EPP, Mario José da Fonseca, a ação consiste em oferecer um espaço de debates e de conjugação de esforços entre o governo e o setor privado, para a elaboração de propostas e ações de políticas orientadas às ME e as EPP. Seu objetivo é divulgar e promover seu fortalecimento, fazendo uma gestão de tratamento diferenciado e favorecido. Sua estrutura constará com 6 Comitês Temáticos, responsáveis por articular, desenvolver estudos, elaborar propostas e encaminhar temas específicos que compõem a agenda de trabalho e a formulação de políticas públicas. Mario José disse também que dos 18 fóruns regionais que serão implantados no Paraná, cada um contará com um agente de desenvolvimento capacitado pelo SEBRAE e um Comitê Gestor Municipal. Mas para que essa proposta seja legalmente viável, o coordenador esclareceu que a regulamentação da Lei Complementar 123 – Lei Geral – é obrigatória em todos os municípios.
O presidente da Amsulpar, Kurt Nielsen Jr, se comprometeu a regulamentar a Lei imediatamente para que a implantação do Fórum em União da Vitória aconteça. De acordo com ele, é freqüente encontrarmos administrações que possuem falhas e não se desenvolvem por falta de idéias ou organização, mas com a vinda do Fórum isso se resolverá, pois é na discussão de idéias e problemas que acontecerão as mudanças.
No evento também foi lançado o Programa Bom Paraná, criado pelo Governo do Estado, que assegura capacitação e crédito barato aos micro e pequenos empresários. Segundo o Coordenador do Programa, João Tigrinho, os empréstimos serão feitos pelo Banco do Empreendedor, vinculado a Fomento Paraná, assegurando capacitação gerencial e crédito subsidiado. A meta é atingir 60 mil micro e pequenos empreendimentos formais e informais, com receita bruta de até dois milhões e 400 mil reais por ano.
Na apresentação, o coordenador mostrou estatísticas que, com base em empresas de 2006, 81 mil MPE faliram, 267 mil postos de trabalhos foram fechados e R$ 15,7 bilhões foram os prejuízos nacionais. Isso, devido à inexperiência, fatores econômicos, vendas insuficientes e despesas excessivas. Para combater esses números, ele afirma que é preciso capacitar o empreendedor para que ele enxergue oportunidades e soluções, planeje ações, defina metas e enfrente risco em nome do progresso.
Mais informações podem ser obtidas no site www.fomento.pr.gov.br