O prefeito de General Carneiro, Joel Martins Ferreira, ao lado do vice-prefeito Célio Gabin, estiveram representando a AMSULAPR no maior encontro de gestores municipais das Américas. A XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi realizada essa semana e contou com a participação de mais de 150 prefeitos e cerca de 700 representantes do Paraná.

Na oportunidade, os prefeitos garantiram o apoio da quase totalidade dos 33 parlamentares a uma das reivindicações fundamentais da Marcha: as emendas à chamada PEC da Sustentabilidade Fiscal (PEC 66/2023).

As emendas estabelecem a aplicação automática das novas regras previdenciárias da União para os Municípios, caso não consigam adotar, no prazo de 18 meses após promulgação, regras de elegibilidade, de cálculo e de reajustamento de benefícios que promovam resultado financeiro e atuarial assemelhado ao das regras aplicadas ao RPPS da União; além da maior gradação do limite de comprometimento da receita corrente líquida com pagamento de precatórios, mantendo o limite máximo de 10 anos para quitar o estoque com o objetivo de contemplar os Municípios mais afetados atualmente; bem como a utilização do IPCA para correção da taxa de juros das dívidas previdenciárias dos Municípios, adicionado de juros de até 4%. Além disso, também foi proposto que as demais dívidas dos Municípios com a União sejam refinanciadas em 360 meses.

A marcha também garantiu o avanço no acordo da CNM com a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) para a retirada da ação ingressada pela Frente no STF (Supremo Tribunal Federal) em torno da composição do Conselho Gestor do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

“Um encontro muito positivo que retornamos com ótimos avanços. Mais uma vez representei a nossa AMSULPAR onde enfatizamos que nossa região está unida e trabalhando pelo desenvolvimento como um só. Pautas importantes que refletem no trabalho que é realizado diariamente. Sempre pensando no melhor para a população” destacou o prefeito Joel Martins Ferreira.