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AMSULPAR participa II Fórum de Extensão sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos
O Secretário da Amsulpar, Wagner Ari Neumann, participou na noite de quarta-feira, 8, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de União da Vitória (ACEUV), do II Fórum de Extensão sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Organizado pela Coordenadoria Regional da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) e o Sindicato Patronal da Madeira (SINPAMAD) de União da Vitória, o evento contou com a presença de empresários e representantes das entidades representativas de União da Vitória.
A participação da AMSULPAR no evento está diretamente ligada a proposta do consórcio intermunicipal sobre resíduos sólidos da Região 18, a qual a Amsulpar e a Associação dos Municípios Centro Sul do Paraná (AMCESPAR) estão inseridas. Recentemente, uma comitiva formada por representantes de todos os municípios que compõem a AMSULPAR E AMCESPAR, participou em Guarapuava de uma oficina sobre o PNRS. O consórcio busca implantar uma política pública regionalizada para que demandas específicas sobre resíduos sólidos sejam supridas.
Fórum
Durante mais de duas horas, o Coordenador da Gerência de Fomento e Desenvolvimento, Marcelo Alves e o Técnico de Meio Ambiente do Senai, Carlos Waltrick deram ênfase a Logistica Reversa e ao Termo de Compromisso da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), assinado pelas indústrias junto aos seus sindicatos e a Federação das Indústrias.
Vele lembrar que a Lei Federal 12.305, sancionada em agosto de 2010, deu origem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A nova lei traz uma série de inovações para todos os setores, por exemplo, conceitos como o da logística reversa e dos acordos setoriais, a organização das informações sobre o gerenciamento de resíduos sólidos e os Planos de Resíduos como um instrumento de planejamento.
Marco histórico
Segundo Marcelo, a PNRS é um marco histórico das políticas públicas de saneamento e de meio ambiente. “É a ferramenta por meio da qual o tema fundamental e transversal dos resíduos finalmente está entrando na agenda da sociedade”.
Ele comenta ainda que há três anos em vigor, com a PNRS o país está começando a construir um cenário alternativo ao descuido crônico com que sempre tratou seus resíduos expressos nos milhares de lixões e bota-foras existentes onde cerca de um milhão de catadores recuperam de forma indigna, insalubre ineficaz uma pequena fração de materiais, mas que é a maior parte do que o país consegue reciclar. “O objetivo a ser alcançado pela PNRS é a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental pelo fechamento dos lixões, retorno dos resíduos recicláveis ao sistema produtivo pela gestão compartilhada entre o poder público e o setor produtivo, feito com catadores de materiais recicláveis, e a disposição final de rejeitos”.
O Técnico em Meio Ambiente, Carlos Waltrick, ressalta que a principal alternativa de gestão, a não geração de resíduos, é alcançada pela redução do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação do planeta; uma mais justa distribuição e o estímulo a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.
Lições da PNRS
- A PNRS passou lição de casa para três grandes atores: o poder público (municipal, estadual e União), o cidadão e o setor produtivo.
- O cidadão deve separar e apresentar para a coleta os resíduos recicláveis secos (embalagens, papel, plásticos, vidros, metais etc.) e úmidos (resíduos orgânicos como restos de comida e de jardins); esses representam 83% do total de resíduos.
- O setor produtivo em gestão compartilhada com as administrações municipais e catadores de materiais recicláveis deve coletar, triar e proceder à logística reversa dos resíduos secos. O detalhamento dessa gestão é objeto dos chamados acordos setoriais.
- O poder público deve elaborar o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos – PGIRS onde devem estar detalhadas, entre outras ações, a implantação de aterros sanitários para rejeitos, a coleta seletiva dos secos – responsabilidade o setor produtivo –, a coleta seletiva dos resíduos úmidos e sua reciclagem e a destinação dos rejeitos a aterros sanitários.
Fonte: Assessoria de Comunicação AMSULPAR