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TCE atende AMP e define: certidão liberatória terá validade até 31 de outubro, desde que atendidos Módulo Zero do SIM-AM e agenda de obrigações
O Tribunal de Contas do Paraná atendeu a pedido feito pelo presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olimpia, Luz Lázaro Sorvos, e decidiu: as certidões liberatórias dos municípios terão validade até o dia 31 de outubro, desde que atendidos o Módulo Zero do SIM-AM 2013 e a agenda de obrigações. As certidões começarão a ser emitidas a partir da próxima segunda-feira (dia 7 de outubro).
Ontem, Sorvos havia pedido ao presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, que autorizasse as prefeituras a enviar ao órgão a abertura do SIM-AM 2013 (os saldos de 2012), com o cumprimento da agenda de obrigações (SIM/AP, regularização das pendências da A DEX, Portal de Transparência, etc).
O presidente da AMP agradeceu ao presidente e aos conselheiros do TCE por aprovarem o pedido dos prefeitos do Paraná. “Mais uma vez, o presidente Artagão e os conselheiros se revelam sensíveis ao grande esforço dos municípios para cumprirem todas as exigências legais nas suas prestações de contas”, afirmou.