Portaria é do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e tem como objetivo facilitar a fiscalização e evitar abusos e exploração clandestina. A atividade vai precisar de autorização florestal para manejo, que terá validade de até três anos

O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, e o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, assinaram nesta quinta-feira (26), em União da Vitória, região Centro-Sul, a portaria 198/2017, que regulamenta do manejo da bracatinga no Estado.

“O objetivo do Governo do Estado é facilitar a fiscalização e evitar abusos e exploração clandestina, o que causa muito prejuízo aos agricultores. Queremos que todos possam trabalhar dentro da lei e de forma organizada”, explicou Rossoni.

Nativa do Paraná, a bracatinga é uma árvore de crescimento mais rápido que as demais espécies nativas e, por isso, precisa ser manejada. “Em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, optamos por fazer uma portaria exclusiva para a bracatinga e, em seguida, vamos iniciar a discussão sobre a araucária, imbuia e outras espécies em extinção no Paraná”, explicou o presidente do IAP.

Regras – Para a realização da atividade, os proprietários deverão solicitar ao IAP autorização florestal para manejo, que terá validade de até três anos. Além de outros documentos, a nova portaria determina que a solicitação só seja aceita com inventário florestal do local, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por profissional devidamente habilitado e recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O IAP somente emitirá a autorização após a comprovação dos documentos apresentados e de análise técnica. Com ele, a área também estará comprometida exclusivamente para o manejo da espécie, sem que seja possível qualquer outra atividade ou expansão agrícola.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade os deputados estaduais Alexandre Curi, Bernardo Ribas Carli e Hussein Bakri e os prefeitos da Associação dos Municípios Sul Paranaense (Amsulpar).