A Secretaria Municipal de Ação Social, junto à Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Evanira Mª C. de Souza, e a comissão organizadora, realizaram na segunda-feira, 28, a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de União da Vitória. O evento, que teve início no começo da tarde no auditório do Colégio Estadual Túlio de França, contou com a presença de autoridades, especialistas e a sociedade civil.

 

Tendo como tema principal Um olhar através da convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas Perspectivas e Desafios, a Conferência tinha quatro eixos temáticos, sendo eles: Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; Acessibilidade, comunicação transporte e moradia; Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses; e Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

 

Segundo o secretário Municipal de Ação Social, Osni Rodrigues Nunes, a conferência é o local mais democrático para se discutir e chegar a uma solução. “Aqui, nós lutamos por uma mesma causa”, afirma ele.

 

A Secretaria de Finanças, Sandra Mara Jung, também no evento, representou o Prefeito de União da Vitória, Carlos Alberto Jung, e falou sobre o objetivo da gestão atual, que é a de exercer a inclusão social, pois, de acordo com ela, as pessoas com deficiência perderam apenas um dos seus sentidos, e não sua inteligência ou capacidade.

 

Após palestras sobre cada um dos eixos, o público foi divido em quatro equipes para discutirem cada uma das temáticas e elaborem propostas que serão levadas a Conferência Macro Regional, que acontecerá em Guarapuava no dia 31 de maio.

 

Segundo a Presidenta do CMDPD, o Conselho vem impor-se em todos os segmentos da política pública para assegurar os direitos dos deficientes. “Esse é um momento de fortalecimento e nós estamos com as pessoas certas”.

 

Também esteve presente a Promotora da Justiça Dra. Rosana Mª Longo, a Assistente Social Márcia Buch, a Psicóloga da Secretaria de Saúde Daiane Baniski e a diretora da APAE, Marilinda Mendes de Souza.

 

Durante o evento foi discutido ainda a necessidade em criar um Centro de Reabilitação Local, que atenda os nove municípios associados à Amsulpar. Dessa forma, haveria melhorara na qualidade de vida e no favorecimento à reabilitação de pessoas com deficiência. A idéia está presente entre as 16 propostas aprovadas, que serão levadas à Macro Conferência pelos delegadas eleitos representantes governamental, Lurdes Nicolak e Mariliane Aparecida dos Santos Buch como suplente, e pelo delegado eleito representante da sociedade civil, Wellington Jean Farias, que é portador de deficiência auditiva, tendo como suplente Andrea Farias.

 

 

Seguem abaixo todas as propostas aprovadas na de União da Vitória:

 

Eixo 1: Educação, Esporte, Trabalho e Reabilitação Profissional

– Redução do numero alunos em classes onde encontram-se alunos inclusos do ensino infantil e fundamental;

– Viabilização de projetos em diversas áreas para que a pessoa com deficiência seja capacitada, com o objetivo da integração ao trabalho;

– Instituições públicas, bancos, hospitais, igrejas, etc., contarem com profissional interprete de libras para melhor atender a pessoa com deficiência auditiva;

– Cursos de nível superior- ofertar áreas curriculares visando pessoas com deficiência (fazer cumprir o estatuto).

 

Eixo 2: Acessibilidade, Comunicação, Transporte e Moradia

– Fazer cumprir a rigor da lei já existente a acessibilidade e todos os órgãos públicos e privados, com punição a quem descumprir;

– Promover capacitação através da indústria e comercio, para empresas publicas e privadas, garantindo a contratação de pessoas capacitadas para o atendimento;

– Fiscalizar o uso das vagas especiais em estacionamento, e o aumento das mesmas, cobrando o controle da comissão de transito;

– Que os órgãos competentes cobrem das empresas de órgãos coletivos a inserção/ capacitação de funcionários no conhecimento de sinais.

– Implementação do programa municipal de habitação, adequação da acessibilidade para famílias de baixa renda.

 

Eixo 3: Saúde, Prevenção Reabilitação, Orteses e Próteses

– Incluir no programa de ortese e próteses aém das bolsas de colostomia e urostomia, pomadas, colas e cintos especiais;

– Criação de um programa de apoio junto a escolas da rede municipal e estadual para acompanhar e adaptar as pessoas com deficiência com equipe multiprofissional, atendendo as especificidades;

– Elaborar programa de capacitação continuada para os funcionários do poder publico para que estejam preparados a repassar informações com clareza e atuarem com ética e transparecia no que se refere as pessoas com deficiência;

– A criação de um centro de reabilitação local que atenda os nove municípios que compõe a Amsulpar para melhorar a qualidade de vida de favorecer a reabilitação da pessoas com deficiência.

Eixo 4: Segurança, acesso a justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

– Aumentar o valor da renda percapita de ¼ do salário mínimo para ½ salário mínimo para o BPC;

– Capacitar equipes profissionais em todas as áreas (saúde, educação, assistência e segurança publica), bem como a sociedade civil para assistirem as pessoas com deficiência sempre que necessário, relativo a toda e qualquer deficiência;

– Garantir o acesso a justiça como provimento de adequações necessárias e recursos de acessibilidade em processos e em todas as etapas judiciais;

– Garantir a proteção social em todos os níveis de atenção, sem haver discriminação em razão da deficiência.